Visa regular o apoio e custeio da equipe técnica do CONSID na implantação e coordenação do serviço de inspeção municipal (S.1.M) no âmbito do município subscrito, nos termos da respectiva legislação local e outras que tratam da matéria. O referido contrato foi celebrado entre o CONSÓRCIO MUL TIFINALITÁRIO DO OESTE DA BAHIA- CONSID
