objetivo prorrogar o prazo do Contrato de Rateio nº 05/2021, que visa regular o apoio e custeio da equipe técnica do CONSID na implantação e coordenação do serviço de inspeção municipal (S.I.M) no âmbito do município subscrito, nos termos da respectiva legislação local e outras que tratam da matéria. O referido contrato foi celebrado entre o Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, entidade pública, localizada na Rua Professor José Seabra de Lemos, 420 – Recanto dos Pássaros – Barreiras – BA, inscrita no CNPJ sob nº. 18.954.809/0001-18 neste ato representada por seu Presidente o Sr. José Benedito Rocha Aragão, brasileiro, casado, Presidente do Consid, inscrito no CPF: nº 207.067.153-49 e do outro lado o município de BARRA
