LEI FEDERAL N° 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 007/2024
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA – CONSID.
CONTRATADA: VPR CONSTRUÇÕE LTDA
CNPJ: 14.923.146/0001-13
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 009/2024, Dispensa de Licitação Nº 007/2024. Artigo 75, inciso I da Lei Federal N° 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, a fim de acompanhar e orientar o Agente de Contratação e os Membros da Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio na Elaboração de Termos de Referências, na elaboração de Minutas de Edital de Licitação e Minutas de Contratos e condução de Processos Licitatórios, bem como contratações Diretas, a serem realizadas pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID.
VALOR TOTAL: R$: 106.745,09 (Cento e seis mil e setecentos e quarenta e cinco reais e nove centavos).
DATA: Autorizada e Ratificada pelo Presidente no dia 08/05/2024. Barreiras – Bahia, 09 de maio de 2024.
José Benedito Rocha Aragão
Presidente do CONSID.
