Contrato nº 028/2023 – Processo Administrativo nº 054/2023 – Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA/CONSID – Contratada: SILVIA OLIVEIRA DAYUBE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.584.104/0001-72 – OBJETO: prestação de serviços na Regularização Fundiária de imóveis Rurais Pertencentes à Agricultores familiares do Oeste da Bahia, através da realização de vistorias técnicas com emissão de pareceres correspondentes, emissão de Certificado Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR, bem como a realização das certificações junto ao SIGEF, além da organização, acompanhamento, e montagem dos processos para protocolo junto à Superintendência de Desenvolvimento Agrário – SDA, os quais darão origem aos Títulos de Terra, sob responsabilidade do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID. PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 14 de junho de 2025 – Ass. do contrato: 14/06/2023 – Ass. do aditivo: 04/06/2024. VALOR GLOBAL: R$ 104.410,58 (cento e quatro mil e quatrocentos e dez reais e cinquenta e oito centavos) – Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93.
