Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 009/2024, para contratação de empresa no fornecimento das peças para o equipamento tipo: TRATOR ESTEIRA CATERPILLAR D4 GABINADO, para atender as demandas do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, em favor da empresa TRACTOR SERVICE COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.642.719/0001-09, com sede na Rua Rosais do Silencio, nº 76 – Bairro Santa Genoveva – Goiânia – GO; CEP: 74.670-070, pelo valor total de R$ 3.318,80 (Três mil e trezentos e dezoito reais e oitenta centavos).
A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – Consid.
