PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 011/2024, para contratação de empresa na Prestação de Serviços em medicina e segurança do trabalho para elaboração de laudo técnico das condições do ambiente de trabalho – LTCAT, elaboração e implantação do programa de gerenciamento de riscos – PGR, elaboração, coordenação e execução do programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO, envio do evento s-2220 e s-2240 para o E-social para atender trabalhadores e funcionários que estão à disposição deste consórcio intermunicipal do oeste da Bahia – Consid, em favor da empresa ELABORE CENTRO OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.124.401/0001-82, situada na Av. Rui Barbosa, n° 146 – Centro – Barreiras – Bahia; CEP: 47.650-000, pelo valor total de R$ 15.465,00 (quinze mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais).