LEI FEDERAL N° 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 018/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 011/2024
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA – CONSID. CONTRATADA: ELABORE CENTRO OCUPACIONAL LTDA CNPJ: 54.124.401/0001-82 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 018/2024, Dispensa de Licitação Nº 011/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços em medicina e segurança do trabalho para elaboração de laudo técnico das condições do ambiente de trabalho – LTCAT, elaboração e implantação do programa de gerenciamento de riscos – PGR, elaboração, coordenação e execução do programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO, envio do evento s-2220 e s-2240 para o E-social para atender trabalhadores e funcionários que estão à disposição deste consórcio intermunicipal do oeste da Bahia – Consid.