contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Publicações oficiais no Diário Oficial Eletrônico, imprensa oficial eletrônico, solução composta de um site (portal) de imprensa oficial e um sistema gerenciador de publicações oficiais na internet, com sua assinatura e carimbo de tempo digital de acordo com a Lei complementar de nº 131/09 e lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), sob responsabilidade do Consorcio Multifinalitário do Oeste da Bahia