Constitui objeto do presente Contrato de Programa a cooperação operacional entre o MUNICÍPIO CONSORCIADO e o CONSID para execução, no t erritório do Município de Barreiras, de ações técnicas, administrativas, sociais e documentais necessárias à regularização fundiária de imóveis rurais individuais localizados em areas publicas e devolutas identificadas, em benefício de agricultores familiares, nos termos do Acordo Consorciai n° 001/2026 e do Plano de Trabalho aprovad~