AUTORIZO o ato do Agente de Contratação do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, que declarou a Licitação Inexigível, com fundamento no art. 74, Inciso IV da Lei 14.1333/2021 o Procedimento de Credenciamento N° 001/2024, Processo Administrativo N° 008/2024 para o CREDENCIAMENTO de pessoas física ou jurídicas para prestação de serviços de Locação de Veículos Leves e Pesados, para o Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, conforme demais especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Credenciamento.
