O presente instrumento define programa, regras, critérios e fixa o valor do rateio a ser repassada ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA pelo município subscrito, de modo a assegurar o custeio do apoio ao Programa de Gestão Ambiental Compartilhada – GAC, no âmbito dos municípios Consorciados Contratante.
