CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICiPIO DE RIACHÃO DAS NEVES E O CONSÓRCIO MULTIFINALITÁRIO DO OESTE DA BAHIA - CONSID -EXERCÍCIO 2025.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, art. 13 e seguintes do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pelas Leis ratificadoras dos Municípios Consorciados, pelo Estatuto deste Consórcio e normas de direito financeiro que disciplina a matéria.
