Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a definição das regras, critérios e valor a ser repassado pelo MUNICÍPIO CONSORCIADO ao CONSID, para custeio das despesas operacionais vinculadas à execução do Projeto de Regularização Fundiária Rural no Município de Barreiras, conforme Contrato de Programa n° 001/2026, Acordo Consorciai n° 001/2026 e Plano de Trabalho aprovado.