AUTORIZO o ato do Agente de Contratação do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, que declarou a Licitação Inexigível, com fundamento no art. 74, Inciso IV da Lei 14.1333/2021 o Procedimento de Credenciamento N° 002/2024, Processo Administrativo N° 024/2024 para o CREDENCIAMENTO de pessoas física ou jurídicas para prestação de serviços de Locação de veículos pesados e Máquinas e Equipamentos, para Execução de Revestimento Primário em Estradas Vicinais no Município de Muquém do São Francisco, Ext.: 75,60 km, referente ao Acordo Consorcial de nº 005/2024, sob responsabilidade do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID, conforme demais especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Credenciamento. Foi Credenciada a seguinte empresa: ARAGÃO SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.446.665/0001-26, com sede na Rua Nezinho Pamplona, Nº 632 – Bairro Jardim Ouro Branco – Barreiras – Bahia