LEI FEDERAL N° 14.133/2021
CONTRATO Nº: 016/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2024
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA – CONSID. CONTRATADA: INSTITUTO OFICIAL DE PUBLICIDADE LEGAL – IOP CNPJ: 20.024.219/0001-38 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 005/2024, Dispensa de Licitação Nº 004/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços para Publicações de Atos Oficiais em Jornais de Grande Circulação no Estado da Bahia, para o Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia – CONSID. VALOR TOTAL: R$: 18.000,00 (dezoito mil reais). DATA: Autorizada e Ratificada pelo Presidente no dia 15/04/2024. Barreiras – Bahia, 23 de abril de 2024. José Benedito Rocha Aragão Presidente do CONSID.