LEI FEDERAL N° 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 019/2024
CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE DA BAHIA – CONSID.
CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ: 61.198.164/0001-60
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo Nº 019/2024, Dispensa de Licitação Nº 012/2024. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de seguro, para atender o veículo Nova Strada Freedom cabine dupla manual 1.3 de PLACA RPF2B15, fabricação 2022 – modelo 2023, sob responsabilidade do Consorcio Intermunicipal do Oeste da Bahia-Consid.