Art. 1º Designar o empregado público MANOEL MESSIAS ALVES DA MOTA, para atuar nas atividades de assistência e suporte administrativo em licitações e contratos no âmbito do CONSID. Art. 2º Compete ao empregado designado prestar apoio administrativo aos procedimentos licitatórios e contratuais, incluindo a organização de documentos, acompanhamento de prazos, elaboração de expedientes, suporte à instrução processual e demais atividades correlatas necessárias ao regular funcionamento do setor
